PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública começam a tramitar na CCJ do Senado
A PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e está relacionada ao fim da escala 6x1, terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Duas propostas de emenda à Constituição que tratam de temas de grande repercussão nacional começam a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: a PEC do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou a escolha dos relatores das duas matérias.
A PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e está relacionada ao fim da escala 6x1, terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Já a PEC 18/2025, que propõe mudanças relacionadas à segurança pública, será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Com a definição dos relatores, as propostas passam a ter seus textos analisados dentro da CCJ, etapa importante antes de uma eventual votação pelos senadores.
O que acontece agora?
Os relatores deverão analisar as propostas, apresentar seus pareceres e conduzir a discussão das matérias na comissão. A aprovação na CCJ, entretanto, não significa aprovação definitiva das PECs.
Por se tratarem de propostas de emenda à Constituição, elas ainda precisam cumprir as demais etapas de tramitação no Senado e alcançar os quóruns exigidos para eventual aprovação.
A movimentação chama atenção porque os dois temas envolvem debates de grande impacto para a sociedade: as relações de trabalho e a jornada dos trabalhadores, de um lado, e a estrutura e o funcionamento da segurança pública, de outro.
As próximas discussões na CCJ deverão indicar os caminhos que as duas propostas seguirão no Congresso Nacional.
Fonte: Senado Federal
