Trabalho digno é direito: entenda o que é a pejotização e os impactos para os trabalhadores
A chamada pejotização voltou ao centro do debate sobre as relações de trabalho no Brasil. O termo é utilizado para descrever situações em que um trabalhador é contratado como Pessoa Jurídica (PJ), mesmo desempenhando atividades que, na prática, apresentam as características de um vínculo empregatício tradicional.
Segundo especialistas, quando essa modalidade é utilizada para substituir uma contratação formal, o trabalhador pode ficar sem direitos previstos na legislação, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, horas extras, seguro-desemprego e benefícios previdenciários.
Em artigo publicado recentemente, o procurador do Trabalho Tiago Ranieri destaca que a pejotização, quando utilizada para mascarar uma relação de emprego, pode contribuir para a precarização das relações de trabalho, afetando não apenas os direitos individuais dos trabalhadores, mas também gerando impactos econômicos, sociais e psicológicos.
O procurador ressalta que o trabalho digno é um princípio assegurado pela Constituição Federal e defende que a valorização do trabalhador deve permanecer como um dos pilares das relações laborais no país.
O tema também tem sido amplamente debatido no Judiciário e entre especialistas em Direito do Trabalho, principalmente diante das transformações no mercado e do crescimento de novas formas de contratação.
A discussão reforça a importância de que empregadores e trabalhadores conheçam seus direitos e deveres, garantindo relações de trabalho pautadas pela legalidade, segurança jurídica e respeito às normas trabalhistas.
